Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A loja online é propriedade de:

Utilmar, Lda
NIF: 501133739
Sede: Rua da Zona Industrial, Nº200, 4523-341 Guisande, Portugal
Email: geral.utilmar@gmail.com / geral@utilmar.com
Telefone: 930 561 523 / 256 911 615

2. Condições de Compra e Venda

Os produtos podem ser adquiridos diretamente na loja online, devendo o cliente:

• Selecionar os artigos desejados e adicioná-los ao carrinho;

• Preencher os dados de faturação e entrega;

• Escolher o método de pagamento;

• Confirmar a encomenda.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento. Em caso de erro nos preços ou rutura de stock, a Utilmar reserva-se o direito de anular ou ajustar a encomenda, comunicando previamente ao cliente.

3. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos:

• Transferência bancária;

• Referência Multibanco;

• MB WAY.

A fatura será emitida posteriormente e enviada para o email indicado pelo cliente.

4. Envios e Prazos de Entrega

A entrega é efetuada via Skynet, com prazos médios de 2 a 5 dias úteis em território nacional. Custos de envio são calculados com base no peso e volume da encomenda, conforme as seguintes condições:

Volumes (Distribuição Nacional):

5. Política de Devoluções e Reembolsos

O cliente pode exercer o direito de devolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de justificação.

Exceções ao direito de devolução:

• Produtos personalizados;

Para efetuar uma devolução:

• Contactar previamente por email;

• Enviar o produto nas mesmas condições em que foi recebido;

• Os custos de devolução são a cargo do cliente, salvo erro imputável à Utilmar.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção do produto.

6. Garantia dos Produtos

Todos os produtos têm garantia mínima de 3 anos, conforme a legislação em vigor.
Em caso de defeito, o cliente deve contactar a Utilmar com a descrição do problema e, se possível, com fotografias. Serão fornecidas instruções para devolução e substituição.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Utilmar cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Processamento de encomendas;

• Comunicação com o cliente;

• Cumprimento de obrigações legais.

Os dados não são partilhados com terceiros, salvo quando necessário para o envio (ex: transportadora).

Cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação. O cliente pode gerir as suas preferências no navegador ou através do banner de cookies.

8. Direitos do Consumidor

O cliente tem direito a:

• Informação clara e precisa;

• Devolução no prazo de 14 dias;

• Produtos sem defeitos e com garantia válida.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer:

• Ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt);

• A Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo;

• À legislação portuguesa, que rege este contrato.